Política de Privacidade
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Esta Política de Privacidade explica como a Estipula coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais ao operar sua plataforma de propostas comerciais. Ela se aplica a dois grupos de pessoas de forma diferente: (1) as empresas que assinam a Estipula e as pessoas que atuam em nome delas ("Cliente"), e (2) as pessoas que recebem e visualizam propostas publicadas por um Cliente ("Destinatário da Proposta").
1. Nosso papel em relação a cada dado
Em relação aos dados da conta do Cliente (cadastro, faturamento, uso da plataforma), a Estipula atua como controladora: decide as finalidades e os meios de tratamento desses dados.
Em relação aos dados dos Destinatários da Proposta (quem abre, visualiza e interage com uma proposta publicada), a Estipula atua como operadora: trata esses dados em nome e sob as instruções do Cliente, que é o controlador perante essas pessoas. Dúvidas de um Destinatário sobre uma proposta específica devem ser dirigidas à empresa que a enviou.
2. Quais dados coletamos
Dados de conta e implantação: nome, e-mail e cargo de quem usa a plataforma em nome do Cliente; dados da empresa (razão social, CNPJ, identidade visual); informações fornecidas durante o diagnóstico comercial e a estruturação de serviços; dados de faturamento e pagamento da assinatura.
Conteúdo inserido pelo Cliente: informações sobre os serviços do Cliente, argumentos comerciais, dados de clientes do Cliente inseridos em propostas (nome, empresa, e-mail, condições comerciais).
Dados de engajamento com propostas: quando uma proposta publicada é acessada, coletamos data e hora do acesso, tempo de permanência, seções visualizadas, número de retornos e informações técnicas do dispositivo (como endereço IP e tipo de navegador), usadas para gerar as métricas exibidas ao Cliente.
3. Para que usamos os dados
- Viabilizar a criação, publicação e o acompanhamento de propostas comerciais
- Autenticar o acesso à plataforma e manter a segurança da conta
- Processar cobranças da assinatura e da implantação
- Prestar suporte e conduzir a implantação consultiva
- Gerar as métricas de visualização e engajamento exibidas ao Cliente
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Comunicar atualizações relevantes sobre o serviço
4. Base legal (LGPD, art. 7º e 11)
Tratamos dados de conta do Cliente com base na execução de contrato (art. 7º, V) e, quando aplicável, em obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX) para segurança e prevenção a fraudes.
Tratamos dados de Destinatários da Proposta com base na execução do contrato entre o Cliente e o Destinatário e no legítimo interesse do Cliente em compreender o engajamento com sua proposta comercial — sempre como operadora, seguindo as instruções e finalidades definidas pelo Cliente.
5. Com quem compartilhamos dados
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com prestadores que operam a infraestrutura da plataforma (hospedagem, processamento de pagamento, envio de e-mail transacional e ferramentas de suporte), sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança, e quando exigido por lei ou ordem judicial.
7. Retenção e eliminação
Mantemos os dados de conta enquanto durar a assinatura e pelo prazo adicional necessário para cumprir obrigações legais, fiscais ou contratuais. Dados de engajamento com propostas são mantidos pelo período em que a proposta permanecer ativa na plataforma, salvo prazo diferente definido em contrato com o Cliente. Encerrada a retenção, os dados são eliminados ou anonimizados.
8. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados tratados, incluindo controle de acesso, criptografia em trânsito e boas práticas de desenvolvimento seguro. Nenhum sistema é infalível; caso identifiquemos um incidente de segurança relevante, notificaremos os afetados e a autoridade competente conforme exigido pela LGPD.
9. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação de dados e revogação de consentimento, entre outros direitos previstos em lei.
Clientes podem exercer esses direitos diretamente pelas configurações da conta ou pelo contato abaixo. Destinatários de Propostas devem, preferencialmente, contatar a empresa que enviou a proposta (o controlador dos seus dados); se preferir, também podemos ser contatados e encaminharemos a solicitação ao Cliente responsável.
10. Transferência internacional de dados
Parte da nossa infraestrutura de hospedagem e processamento pode estar localizada fora do Brasil. Quando isso ocorrer, exigimos que os prestadores adotem salvaguardas compatíveis com a LGPD para proteger os dados transferidos.
11. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas aos Clientes pelos canais habituais de contato.
12. Encarregado de dados e contato
Encarregado de dados (DPO): [inserir nome do encarregado de dados (DPO)].
Para exercer direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo e-mail [inserir e-mail para assuntos de privacidade].